ARBI – Associação de Regantes e Beneficiários de Idanha a Nova www.arbi.pt
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8. Propriedade intelectual
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9. Modificações dos Termos e Condições
A ARBI pode alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. A versão atualizada será publicada no website e considera se aceite pelo utilizador a partir da sua data de publicação.
10. Lei aplicável e foro
Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. Em caso de litígio, será competente o tribunal da área geográfica da sede da ARBI, salvo disposição legal em contrário.
11. Contactos
Para esclarecimentos relacionados com estes Termos e Condições:
ARBI – Associação de Regantes e Beneficiários de Idanha‑a‑Nova R. Dr. Pedro Augusto Camacho Vieira, 76 6060‑259 Ladoeiro, Portugal Email: geral@arbi.pt
