2026-03-30

Encontra-se a decorrer na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) o processo de Avaliação de Impacte Ambiental do projeto acima referido, conforme estabelecido no Decreto-Lei n.º 151/2013, de 31 de outubro, na sua atual redação, e disponível para ser consultado, durante 30 dias úteis de 30.03.2026 a 12.05.2026.

De forma a garantir o acesso à informação e a participação pública a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, enquanto Autoridade de Avaliação de Impacte Ambiental (AAIA) informa que os elementos constantes do processo de AIA se encontram disponíveis para consulta durante o período acima referenciado, no Portal Participa em http://participa.pt.

No âmbito do processo de Consulta Pública serão consideradas e apreciadas todas as opiniões e sugestões apresentadas por escrito, desde que relacionadas, especificamente com o projeto em avaliação. Essas exposições deverão ser dirigidas ao Vice-Presidente da CCDRC, abaixo identificado, até à data do termo da Consulta Pública, podendo para o efeito ser usado o referido Portal.