2023-06-22

C O N V O C A T Ó R I A

Nos  termos  dos  números 2 e 4 do artigo 10.º do Decreto Regulamentar n.º 84/82, de 4 de novembro, publicado na I Série do Diário da República N.º 255 de 4 de Novembro de 1982, e do artigo oitavo dos Estatutos da ARBI, convoco a Assembleia Geral da Associação de Regantes e Beneficiários de Idanha-a-Nova (ARBI), Pessoa Coletiva de Direito Público, com sede na Rua Dr. Pedro Augusto Camacho Vieira, n.º 76, anteriormente denominada Estrada Nacional 240, freguesia do Ladoeiro, concelho de Idanha-a-Nova, com o Número de Identificação de Pessoa Coletiva 501 093 877, em Sessão Extraordinária, para o dia 4 de julho de 2023, às 13 horas e 30 minutos, na Sala de Sessões do edifício Sede desta Associação, com a seguinte Ordem de trabalhos:

Ponto único: Informação do ponto de situação dos projetos de modernização do Aproveitamento Hidroagrícola da Campina de Idanha-a-Nova, onde se inclui a proposta de revisão dos limites do aproveitamento hidroagrícola.

Se à hora marcada não se encontrarem presentes o número de Associados necessários ao funcionamento da Reunião da Assembleia Geral, a mesma reunirá uma hora depois seja qual for o número de Associados que estiverem presentes ou representados.

NOTAS IMPORTANTES – CONSULTA PÚBLICA

ÀS 15 HORAS E 30 MINUTOS DO MESMO DIA E NO MESMO LOCAL, TERÁ INÍCIO, APÓS A ASSEMBLEIA GERAL UMA SESSÃO PÚBLICA EM QUE SERÁ COLOCADO A CONSULTA PÚBLICA O ESTUDO DE REVISÃO DOS LIMITES DO APROVEITAMENTO HIDROAGRÍCOLA DE IDANHA-A-NOVA E AS INFRAESTRUTURAS DAS REDES DE REGA FUTURAS.

A apresentação será feita pelos técnicos responsáveis pelo estudo, a que se seguirá um período de discussão do mesmo.

Após aquela Sessão Pública os Interessados poderão agendar junto dos serviços da ARBI, reuniões com os técnicos responsáveis pelo estudo, que terão lugar nos dias 4 e 5 de julho na sede da associação, sem prejuízo de se poderem equacionar outras datas em função das solicitações.

Ladoeiro, 14 de junho de 2023

O PRESIDENTE DA MESA DA ASSEMBLEIA-GERAL,

Eng.º Álvaro José Cachucho Rocha